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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

A presente contratacao tem arrimo no cumprimento a Lei 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispoe sobre a compensacao financeira entre o Regime Geral de Previdencia Social e os regimes de previdencia dos servidores da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuicao para efeito de aposentadoria e pensoes.  Os artigos 3º e 4º da referida Lei definem a compensacao financeira a que fazem jus o Regime Geral de Previdencia Social, como r

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Servico SaaS (Software as a Service) para operacionalizacao da compensacao financeira RGPS x RPPS	Contratacao de servico SaaS (Software as a Service) para operacionalizacao da compensacao financeira entre o Regime Geral de Previdencia Social e os regimes proprios de previdencia social dos servidores publicos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e entre os regimes proprios, na hipotese de contagem reciproca de tempo de contribuicao para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.	12,0000	R$ 150,00	R$ 1.800,00
					Total Geral R$ 1.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000021/2026	Original	001 - IPASIC - INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. MUNICIPIO DE ICONHA	R$ 150,00
				Total Geral R$ 150,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000021/2026	0000022/2026	Original	Orcamentario	001 - IPASIC - INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. MUNICIPIO DE ICONHA	R$ 150,00
						Total Geral R$ 150,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho