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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, VOLTADOS A ELABORACAO DE DIAGNOSTICO DE NATUREZA ECONOMICA, FINANCEIRA E ATUARIAL E A  PROPOSICAO DE MEDIDAS VIAVEIS PARA GARANTIR A PRESERVACAO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO IPASIC. PARCELA 01/12, CONFORME CONTRATO Nº 005/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	servicos tecnicos especializados voltados a elaboracao de diagnosticos de natureza atuarial	Contratacao de servicos tecnicos especializados para a prestacao de servicos continuados (12 meses) voltados a elaboracao de diagnosticos de natureza economica, financeira e atuarial e a proposicao de medidas viaveis para garantir a preservacao do equilibrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Iconha-ES, nos termos previstos na Consolidacao das Normas dos Regimes Proprios de Previdencia Social - Portaria nº 1.467/2022 e demais documentos solicitados pelo TCE-ES.	1,0000	R$ 1.400,00	R$ 1.400,00
					Total Geral R$ 1.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/12/2023	0000385/2023	Original	001 - IPASIC - INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. MUNICIPIO DE ICONHA	R$ 1.400,00
				Total Geral R$ 1.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2023	0000385/2023	0000562/2023	Original	Orcamentario	001 - IPASIC - INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. MUNICIPIO DE ICONHA	R$ 1.332,80
						Total Geral R$ 1.332,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: