Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ROSIMARA CARDOSOFiscal TitularPortaria 71429/09/202302/09/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023008837/2022Aditivo01/09/2023PRORROGACAO DO PRAZO DE CONTRATO PARA O SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO.TERMINO DE PRAZOR$ 1.200,00
002/2024008837/2022Aditivo01/09/2024PRORROGACAO DO PRAZO DE CONTRATO PARA O SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO.TERMINO DE PRAZOR$ 1.200,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023008837/2022Apostilamento30/01/2023Inclusao de dotacao orcamentaria para 2023.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
002/2025008837/2022Apostilamento25/08/2025Modificacao do valor da tarifa, conforme item 4.2 do contrato de prestacao dos servicos publicos de abastecimento de agua e/ou esgotamento sanitarioTERMINO DE PRAZOR$ 50,25
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
30/05/2025 0000201/2025 OriginalOrcamentarioSAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 99,43
30/06/2025 0000240/2025 OriginalOrcamentarioSAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 117,70
30/07/2025 0000298/2025 OriginalOrcamentarioSAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 117,70
05/09/2025 0000338/2025 OriginalOrcamentarioSAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 67,45
05/09/2025 0000339/2025 OriginalOrcamentarioSAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 50,30
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