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Atualizado em: 04/12/2025 18:00:07

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "INST. PREV. SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICONHA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0K7HZ7/2025",
    "assinatura": "2025-01-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.434.817/0001-39",
    "nome_favorecido": "EBM TECNOLOGIAS",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE TELEFONIA BASEADO NA TECNOLOGIA DE VOZ SOBRE IP - VOIP (VOICE OVER INTERNET PROTOCOL), COMPOSTA POR EQUIPAMENTOS, APARELHOS TELEFONICOS IP, LICENCAS, INSTALACAO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO, LI",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 960.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "INST. PREV. SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICONHA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0BWZPZ/2025",
    "assinatura": "2025-08-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.744.234/0001-08",
    "nome_favorecido": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ICONHA - SAAE",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "SERVICO DE FORNECIMENTO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITARIO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1440.000000000
  }
]

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